Garantia pública para jovens: crédito até 100%

• ter entre 18 e 35 anos;
• ter domicílio fiscal em Portugal;
• ter rendimentos que não passem do 8.º escalão do IRS (rendimento coletável até 86 634 € em 2026);
• não ser proprietário de um prédio urbano ou fração habitacional;
• não ter beneficiado antes da garantia;
• ter a situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social;
• comprar a primeira habitação própria e permanente, por um valor até 450 000 €.

Numa compra a dois, confirme com o banco como os requisitos se aplicam a cada comprador, sobretudo se um deles tiver mais de 35 anos.

O Estado dá ao banco uma garantia pessoal de até 15% do valor da compra, durante 10 anos. Isso permite ao banco ir além do limite de 90% do Banco de Portugal e financiar até 100%. Se deixar de pagar, o Estado cobre a parte garantida e passa a ser credor dessa parte: a dívida não desaparece.

O banco continua a avaliar a casa e a sua capacidade de pagar, incluindo a taxa de esforço, e não é obrigado a conceder o crédito.

Para contratos de crédito assinados até 31/12/2026, nos bancos que aderiram ao protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuação da medida, mas ainda não está aprovada.

Não. O IMT Jovem isenta de IMT e de imposto do selo a compra da primeira habitação própria e permanente até aos 35 anos. A garantia ajuda a financiar a compra. Os requisitos são parecidos mas não iguais: o IMT Jovem, por exemplo, exige não ter sido proprietário de habitação nos últimos 3 anos e não ser dependente no IRS. Muitos compradores juntam os dois.

Permite comprar mais cedo, sem anos a juntar a entrada, mas o crédito é maior: paga mais juros e a prestação sobe. Se a casa desvalorizar nos primeiros anos, pode dever mais do que ela vale. Se tiver poupanças, uma entrada parcial baixa a prestação e o total de juros. Compare os dois cenários no simulador de crédito.