IMT Jovem 2026: quanto paga com a isenção

• Até 330 539 €: isenção total de IMT e de imposto do selo da compra.
• De 330 539 € a 660 982 €: isenção parcial. Na prática paga 8% de IMT e 0,8% de imposto do selo apenas sobre a parte que excede 330 539 €.
• Acima de 660 982 €: sem isenção, paga as taxas normais.

Nos Açores e na Madeira os limites são 413 174 € e 826 228 €.

Exemplo: numa casa de 400 000 € no Continente, um jovem elegível paga 5 556,88 € de IMT e 555,69 € de imposto do selo, em vez de 21 436,65 €. Poupa 15 324,08 €.

Tem de cumprir todas as condições, aferidas à data da escritura:

• ter 35 anos ou menos;
• não ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra;
• ser a primeira aquisição de habitação própria e permanente;
• não ser, nem ter sido nos três anos anteriores, proprietário de um prédio habitacional (uma quota numa herança ainda não partilhada não conta);
• comprar um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente.

Não há limite de rendimento nem exigência de nacionalidade.

Se só um dos compradores cumprir as condições, a isenção aplica-se apenas à quota dele. Numa casa de 200 000 € comprada a meias, o jovem elegível não paga nada e o outro comprador paga 2 571,02 €, metade do IMT e do selo totais.

Os limites medem-se pelo valor da casa inteira, não pela quota de cada um. Dois jovens que comprem uma casa de 545 000 € ficam na isenção parcial, mesmo que cada metade valha menos de 330 539 €. A Autoridade Tributária confirmou este entendimento numa informação vinculativa de 2026.

A isenção pede-se antes da escritura, na declaração Modelo 1 do IMT, indicando o código de benefício do IMT Jovem. Pode ser entregue no Portal das Finanças pelo próprio ou por quem trata da escritura. Depois da escritura já não é possível pedir.

A casa tem de passar a ser a sua habitação própria e permanente nos seis meses seguintes à compra e manter esse destino durante seis anos. Se a arrendar ou lhe der outro uso antes disso, o imposto passa a ser devido. A venda da casa, mudanças no agregado familiar e mudança de local de trabalho para mais de 100 km são exceções previstas na lei, desde que o imóvel continue destinado a habitação.

O imposto do selo do crédito habitação (0,6% do valor emprestado) continua a pagar-se. Use o campo do crédito no simulador para o incluir.

Sim: com a garantia pública para jovens, o banco pode financiar até 100% da casa, sem entrada, para compradores até 35 anos e casas até 450 000 €. É independente do IMT Jovem e os requisitos não são exatamente os mesmos, mas muitos compradores usam os dois.