IMT Fácil
Depois da escritura, a prestação do crédito é o custo mais visível, mas não é o único. Há impostos, o condomínio, os seguros e a manutenção, que convém pôr no orçamento antes de decidir quanto pode pagar pela casa.
IMI
Paga-se todos os anos sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da casa, à taxa do concelho: entre 0,3% e 0,45% nos prédios urbanos. Uma casa com VPT de 120 000 € num concelho a 0,35% paga 420 € por ano, em duas prestações, em maio e novembro. Famílias com dependentes podem ter uma dedução, se o município aplicar o IMI Familiar.
Na habitação própria e permanente pode haver isenção nos primeiros 3 anos, consoante o VPT e o rendimento do agregado. Veja quanto vai pagar, e se tem isenção, no simulador de IMI. Só quem tem imóveis com VPT total acima de 600 000 € paga também o AIMI.
Condomínio
Num apartamento, paga a sua parte das despesas comuns: limpeza, luz das escadas, elevador, seguro do prédio. O valor depende da permilagem da fração e dos serviços do prédio. Peça ao vendedor as atas e o orçamento do condomínio antes de comprar.
Por lei, uma parte das quotas, pelo menos 10%, vai para um fundo comum de reserva, para obras. Se o fundo for baixo e o prédio precisar de obras, contam com uma quota extraordinária: as atas costumam dizer se há obras aprovadas ou em discussão.
Seguros
- Seguro de incêndio: obrigatório por lei em prédios em propriedade horizontal. Na prática, quase todos fazem um multirriscos, que o banco exige quando há crédito.
- Seguro de vida: exigido pelo banco enquanto houver crédito. O prémio sobe com a idade e desce com o capital em dívida. Pode contratá-lo fora do banco, e mudar mais tarde, se as coberturas forem equivalentes.
Reveja os dois todos os anos: o capital do multirriscos deve acompanhar o custo de reconstrução, e o do seguro de vida deve descer quando amortiza o crédito.
Manutenção
Pintura, canalização, eletrodomésticos, caixilharia: os arranjos não vêm todos os anos, mas vêm. Uma regra prática é pôr de parte 0,5% a 1% do valor da casa por ano, mais numa moradia ou num prédio antigo. Guarde as faturas das obras com o seu NIF: descontam nas mais-valias se um dia vender.
Exemplo: apartamento de 250 000 €
| Custo anual | Estimativa |
|---|---|
| IMI (VPT 120 000 €, taxa 0,35%) | 420 € |
| Condomínio (50 € por mês) | 600 € |
| Seguro multirriscos | 200 € |
| Seguro de vida (dois titulares, 35 anos) | 400 € |
| Manutenção (0,5% do valor) | 1 250 € |
| Total | 2 870 €, cerca de 240 € por mês |
São valores indicativos: o condomínio e os seguros variam muito de caso para caso. O ponto é que, além da prestação, convém contar com algumas centenas de euros por mês. Some-os à prestação do simulador de crédito para ver o custo mensal real.
Regras que continuam depois da compra
- Morada fiscal em 6 meses: numa habitação própria e permanente, tem de mudar o domicílio fiscal para a casa nos 6 meses seguintes à compra. Sem isso perde a taxa de habitação própria no IMT, o IMT Jovem e a isenção de IMI.
- Seis anos como habitação própria: se tiver pago menos IMT por ser habitação própria, ou tiver tido o IMT Jovem, e arrendar a casa ou lhe der outro uso nos 6 anos seguintes, o imposto que poupou passa a ser devido. Vender a casa não conta.
- Isenção de IMI: acaba se a casa deixar de ser a sua habitação própria e permanente.
- Doar a casa aos filhos tem custos próprios: veja o simulador de doação ou herança de casa.
* Valores indicativos. O IMI exato depende do VPT e da taxa do concelho; os seguros e o condomínio, das propostas e do prédio.
Fontes
- Código do IMI, artigos 112.º, 112.º-A e 120.º; Estatuto dos Benefícios Fiscais, artigo 46.º
- Código do IMT, artigo 11.º (caducidade das isenções e reduções)
- Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, artigo 4.º (fundo comum de reserva)
