IMT Fácil
Muita gente faz as contas só ao IMT e esquece o Imposto do Selo. Numa compra com crédito há dois: um sobre a compra e outro sobre o empréstimo.
1. Selo sobre a compra: 0,8%
Incide sobre o mesmo valor do IMT (o maior entre o preço e o VPT) e paga-se junto com o IMT, antes da escritura.
Ao contrário do IMT, não tem um escalão isento para habitação própria. Uma casa de 100 000 € está isenta de IMT, mas paga 800 € de selo.
A única isenção relevante é o regime jovem: até 35 anos, na primeira habitação própria e permanente, não se paga até 330 539 €. Entre esse valor e 660 982 € paga-se 0,8% apenas sobre o excedente.
2. Selo sobre o crédito
Quem pede crédito paga um imposto sobre o montante emprestado, que o banco desconta no momento do contrato. A taxa depende do prazo:
| Prazo do crédito | Taxa |
|---|---|
| 5 anos ou mais (o normal num crédito habitação) | 0,6% |
| Entre 1 e 5 anos | 0,5% |
| Menos de 1 ano | 0,04% por mês |
O IMT Jovem não isenta este selo. Um jovem com crédito de 200 000 € paga 1 200 €.
Exemplos
| Situação | Selo compra | Selo crédito | Total |
|---|---|---|---|
| Casa 200 000 €, sem crédito | 1 600 € | 0 € | 1 600 € |
| Casa 250 000 €, crédito 200 000 € | 2 000 € | 1 200 € | 3 200 € |
| Casa 250 000 €, jovem, crédito 225 000 € | 0 € | 1 350 € | 1 350 € |
| Casa 250 000 €, jovem, crédito a 100% com garantia pública | 0 € | 1 500 € | 1 500 € |
Indique o preço da casa para ver o resultado.
Outros selos durante o crédito
- Juros: os juros do crédito para habitação própria e permanente estão isentos de selo. Numa segunda habitação, paga-se 4% sobre os juros de cada prestação.
- Comissões bancárias: pagam 4% de selo, por exemplo sobre a comissão de dossier ou sobre a comissão de amortização antecipada.
Doações e heranças
Quem recebe uma casa sem a comprar não paga IMT, mas paga imposto do selo: 0,8% do VPT nas doações e 10% fora da família próxima, tanto nas doações como nas heranças. Cônjuges, filhos e pais estão isentos dos 10%, mas não dos 0,8% da doação. Veja as contas no simulador de doação ou herança de casa.
Transferência de crédito
Se mudar o crédito para outro banco, as regras de selo sobre o novo contrato têm particularidades. Peça ao banco que o valor do selo venha discriminado na simulação antes de decidir.
* Os valores são demonstrativos. Confirme os encargos na ficha de informação normalizada (FINE) do seu banco.
Fontes
- Código do Imposto do Selo, Tabela Geral, verbas 1.1, 1.2 e 17.1; artigo 6.º
- Ofício Circulado n.º 40129/2026 da AT
