Quando e como pagar o IMT

O IMT tem de estar pago antes da escritura. Sem comprovativo, o notário ou o balcão Casa Pronta não fazem a compra e venda.

Passo 1: liquidar

A liquidação é o cálculo oficial do imposto. Faz-se entregando a declaração Modelo 1 do IMT, no Portal das Finanças ou num serviço de finanças. É nesta declaração que se indica a finalidade do imóvel e se pede a isenção, por exemplo o IMT Jovem.

Na prática, quem trata disto costuma ser o notário, o advogado, o solicitador ou o próprio balcão Casa Pronta. Mesmo assim, convém rever a declaração antes de ser submetida.

Passo 2: pagar

Depois da liquidação é emitido um documento de cobrança. Desde o Decreto-Lei n.º 97/2026, o IMT pode ser pago no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes. Se não for pago dentro do prazo, a liquidação fica sem efeito e é preciso fazer outra.

O pagamento faz-se por multibanco, homebanking ou ao balcão das Finanças, como qualquer outro imposto.

Imposto do Selo ao mesmo tempo

O Imposto do Selo de 0,8% sobre a compra é liquidado e pago junto com o IMT. Quando os dois são liquidados em conjunto, o prazo é o que vier indicado na notificação.

Validade

Uma liquidação de IMT paga dentro do prazo é válida por dois anos. Se a escritura não acontecer nesse período, o imposto pago pode ter de ser pedido de volta e a compra liquidada de novo.

E se pagar sinal?

O contrato-promessa normal não obriga a pagar IMT. A exceção é quando o comprador passa a ter a posse do imóvel antes da escritura (por exemplo, recebe as chaves e muda-se). Nesse caso o IMT pode ser exigido nesse momento. Se isso se aplicar ao seu caso, confirme com as Finanças.

Se a compra não avançar

Se pagou IMT e a escritura não chegou a ser feita, pode pedir a anulação e o reembolso às Finanças. Guarde todos os comprovativos.

Resumo do calendário

Os passos com todos os documentos estão na checklist da compra de casa.

1. Contrato-promessa e sinal.
2. Aprovação do crédito, se houver, e da garantia pública, no caso dos jovens.
3. Marcação da escritura ou do Casa Pronta.
4. Modelo 1 do IMT e liquidação (IMT e selo).
5. Pagamento.
6. Escritura e registo.
7. Nos 60 dias seguintes, verificar a isenção de IMI, se aplicável.

* Informação geral. Prazos e procedimentos podem mudar; confirme no Portal das Finanças.

Fontes

• Código do IMT, artigo 36.º, na redação do Decreto-Lei n.º 97/2026
• Portal das Finanças, perguntas frequentes sobre IMT