IMT Fácil
Depois dos impostos, há o custo de formalizar a compra e de registar a casa em seu nome. Depende muito do caminho escolhido.
Três formas de formalizar a compra
- Balcão Casa Pronta: serviço do Instituto dos Registos e do Notariado que faz a compra e o registo no mesmo momento, a preço fixo.
- Escritura no notário: o notário faz o título e depois é preciso pedir o registo à parte.
- Documento particular autenticado (DPA): feito por advogado ou solicitador, que autentica e deposita o documento eletronicamente. O registo é também pedido à parte.
Casa Pronta: preço fixo
| Situação | Custo |
|---|---|
| Um ato de registo (compra sem crédito) | 375 € |
| Mais do que um ato (compra com crédito: aquisição + hipoteca) | 700 € |
| Por cada imóvel adicional (ex.: garagem com artigo próprio) | +50 € |
O preço inclui título e registos. Os impostos (IMT e selo) pagam-se à parte.
Notário ou DPA
Os honorários dos notários, advogados e solicitadores não são fixos e variam bastante. Peça orçamento a mais do que um. A estes valores somam-se:
- Registo predial da aquisição: 225 € online ou 250 € ao balcão.
- Registo da hipoteca, se houver crédito: valor semelhante. Muitos bancos tratam deste registo e cobram-no na comissão de formalização.
- Depósito eletrónico do DPA: 20 €.
- Certidão permanente do registo predial: 15 € online.
Quem paga
Por regra, o comprador paga a escritura e os registos. O vendedor paga os documentos que lhe cabem (por exemplo, a certificação energética e eventuais distrates de hipotecas antigas). Tudo isto pode ser negociado no contrato-promessa.
Documentos necessários
- Identificação e NIF dos compradores e vendedores.
- Caderneta predial e certidão do registo predial.
- Licença de utilização (ou documento que a dispense).
- Certificado energético.
- Ficha técnica da habitação, nas construções mais recentes.
- Comprovativos de pagamento do IMT e do selo.
- Contrato de crédito e documentação do banco, se houver.
A lista completa, pela ordem em que vai precisar de cada documento, está na checklist da compra de casa.
Indique o preço da casa para ver o resultado.
* Valores de emolumentos de 2026. Os honorários de notários e advogados são livres; confirme sempre por orçamento.
Fontes
- ePortugal, "Usar o serviço Casa Pronta"
- Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
