IMT Fácil
As tabelas progressivas de IMT só se aplicam a imóveis destinados a habitação. Para os restantes tipos de imóvel, a taxa é fixa e incide sobre o valor total, sem parcela a abater e sem isenção nos primeiros euros.
Taxas fixas
| Tipo de imóvel | Taxa de IMT |
|---|---|
| Prédio rústico (terreno agrícola, florestal) | 5% |
| Prédio urbano não habitacional (loja, escritório, armazém, terreno para construção) | 6,5% |
| Comprador com domicílio em país com regime fiscal mais favorável (lista de "paraísos fiscais") | 10% |
Exemplos
- Terreno rústico de 40 000 €: IMT = 40 000 × 5% = 2 000 €, mais 320 € de selo.
- Loja de 150 000 €: IMT = 150 000 × 6,5% = 9 750 €, mais 1 200 € de selo.
- Terreno para construção de 80 000 €: IMT = 80 000 × 6,5% = 5 200 €, mais 640 € de selo.
O Imposto do Selo de 0,8% aplica-se a todas estas compras. Para fazer a conta com o seu valor, use o simulador no fim do artigo e escolha o tipo de imóvel.
Terreno para construir casa própria
Um terreno para construção é um prédio urbano, mas não é ainda habitação. Por isso paga 6,5%, mesmo que a intenção seja construir a casa onde vai viver. As isenções de habitação própria e o IMT Jovem não se aplicam à compra do terreno.
Imóveis mistos
Um prédio misto (parte rústica e parte urbana, como uma quinta com casa) é tributado separadamente: a parte rústica a 5% e a parte urbana pela tabela que lhe corresponder. O valor de cada parte é o que consta da escritura ou do VPT de cada artigo matricial.
Não residentes e paraísos fiscais
A taxa de 7,5% para não residentes só se aplica a prédios urbanos destinados a habitação. Num terreno, numa loja ou num prédio rústico, um não residente paga a mesma taxa que um residente.
A taxa de 10% é diferente: aplica-se a quem tem domicílio num país, território ou região da lista de regimes fiscais claramente mais favoráveis (Portaria n.º 150/2004), em qualquer tipo de imóvel, incluindo habitação, e sem isenções. Numa compra a dois, avalia-se cada comprador. No simulador, desmarque a caixa de residente e marque a do paraíso fiscal.
Empresas
Uma empresa que compra um imóvel paga IMT pelas mesmas regras: tabela de habitação (não própria) se for habitação, 6,5% se for outro urbano, 5% se for rústico. Não há isenção de habitação própria, que só existe para pessoas singulares.
Existem regimes especiais, por exemplo para empresas que compram imóveis para revenda dentro de certos prazos ou para reabilitação urbana. São regimes com requisitos próprios e prazos apertados; convém tratá-los com um contabilista.
Indique o preço da casa para ver o resultado.
* Os valores são demonstrativos. Regimes especiais e isenções exigem análise caso a caso.
Fontes
- Código do IMT, artigo 17.º, n.º 1, alíneas c) e d), e n.º 4
- Portaria n.º 150/2004, lista de países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada
- Código do Imposto do Selo, verba 1.1 da Tabela Geral
